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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0019656-35.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019656-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0398439-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00186230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A AGDO: MERKUR EDITORA LTDA AGDO: MAXIVENDAS S.A AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADMJUD: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADMJUD: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027765-38.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027765-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021438-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00264496 AGTE: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0044175-74.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044175-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035562-88.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00420388 AGTE: ARTEFORMA COMERCIAL E INSTALAÇÕES EIRELI ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI AGDO: FABIANNI CIRAUDO NICOLAU CUNHA MELLO AGDO: MARCELO EDUARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: BÁRBARA FRANCO GONÇALVES PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0077259-66.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077259-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011876-74.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00742159 AGTE: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: MARCOS ALEXANDRE CARIATI DA SILVA AGDO: BIANCA BARROSO CHAGAS ADVOGADO: JOSE JOAQUIM MOURAO DE ARAUJO MONTENEGRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0080405-18.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080405-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0453706-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776406 AGTE: LEONARDO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA BATISTA FERNANDES BARRETO AGDO: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0083323-92.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083323-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056579-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00806169 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA GAMBARDELLA DUARTE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0091170-48.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091170-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827865-12.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00879700 AGTE: RENATO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: TELMA OLIVEIRA SANT ANNA ADVOGADO: VINICIUS MARI ADVOGADO: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0094352-42.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094352-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820301-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00912855 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: ENZO GABRIEL GOMES BATISTA REPPS MÃE CARLA PEREIRA GOMES ADVOGADO: LUÍZA LIEVORE REIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015333-65.2020.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0015333-65.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015333-65.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00281878 APELANTE: ROGERIO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO APELADO: TH VEICULOS DO VILAR EIRELLI ADVOGADO: SILVINA AFONSO FARIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0018577-82.2009.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0018577-82.2009.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018577-82.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00725292 APELANTE: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA APELANTE: MARCIO MORAES SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO ADVOGADO: JOCELIO CORRÊA PEREIRA APELANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0019857-92.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0019857-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0019857-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00786977 APELANTE: ROSINA VENNETTE DE CASTRO ADVOGADO: ROSANGELA DAMAZIO PEDDINGHAUSEN APELADO: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES ADMJUD: IRINI TSOUROUTSOGLOU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026597-24.2021.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0026597-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026597-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00694336 APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA BALTHAZAR APELANTE: RAFAELA JANOTT OGLIARI BALTHAZAR ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0042459-06.2019.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0042459-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042459-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00917634 APELANTE: DAIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA APELADO: AMERICANAS S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0140297-69.2011.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0140297-69.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0140297-69.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695939 APELANTE: TALIS OLIVEIRA LELIS ADVOGADO: KLEBER DE LIMA APELANTE: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE MAGALHÃES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0142390-87.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0142390-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0142390-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863055 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0143500-87.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0143500-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0143500-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850520 APELANTE: CONSÓRCIO RIO PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: GEISHA RIO PLAZA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE LTDA APELADO: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA FRANCO GONÇALVES PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0202555-81.2012.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0202555-81.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0202555-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956525 APELANTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0801423-92.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0801423-92.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801423-92.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00680649 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: HUGO CASSIBI SILLERO APELANTE: VALDEMIR MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0813591-19.2022.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0813591-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813591-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00936711 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0814858-08.2022.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0814858-08.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814858-08.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00410508 APELANTE: IGREJA PENTECOSTAL NOVA ALIANCA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0004346-53.2021.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0004346-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004346-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00085119 APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA ADVOGADO: CRYSLAINY LIMA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0007574-28.2003.8.19.0208
022. APELAÇÃO 0007574-28.2003.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007574-28.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00134177 APTE: LEILA AGUIAR GRANGE APTE: JOSE GUILHERME AGUIAR GRANGE APTE: LUIZ FERNANDO AGUIAR GRANGE ADVOGADO: ALCINO BARATA APDO: J. C. M. DO CACHAMBI MATERIAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA APDO: MONICA RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0013110-29.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0013110-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013110-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108793 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: MARLENE BORGES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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